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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.
O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Indenização por dano moral. Dano material. Erro médico
Indenização por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Motorista é condenado a cumprir pena de 6 anos.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Empresa é condenada por frustrar viagem de passageiro.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda de pessoa jurídica. Microempresa. Penhora sobre veículo.
Sentença Tributária.